DIREITO ELEITORAL

O Direito Eleitoral trata das regras e normas que regem o processo eleitoral, desde a escolha dos representantes até a prestação de contas das campanhas eleitorais. 

    Algumas das principais atuações:

• • Registro de candidaturas: auxiliar na elaboração e análise da documentação necessária para o registro de candidaturas, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas.

  • Representação de partidos políticos: representar partidos políticos em processos eleitorais, atuando na elaboração de estratégias jurídicas, na análise de pesquisas eleitorais, na elaboração de recursos e na defesa dos interesses do partido.

  • Ações eleitorais: atuar na defesa de candidatos em ações eleitorais, bem como na proposição de ações para impugnação de candidaturas, apuração de irregularidades e recursos eleitorais.

  • Prestação de contas: auxiliar na elaboração da prestação de contas das campanhas eleitorais, garantindo que todas as informações estejam em conformidade com as exigências da legislação eleitoral.

  • Crimes eleitorais: atuar na defesa de pessoas físicas e jurídicas acusadas de cometer crimes eleitorais, bem como na proposição de ações contra aqueles que praticaram esses crimes.